Política de Privacidade

1. Introdução

A Flauberty Brito Assessoria Contábil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.440.905/0001-01, com sede na Avenida Jambeiro, 818, Brasil Novo, Macapá - AP, CEP 68909-322, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Informações que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

2.1. Informações Fornecidas Diretamente por Você

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: Endereço, e-mail, telefone, WhatsApp
• Dados Profissionais: Profissão, cargo, informações da empresa
• Dados Financeiros: Informações bancárias, declarações fiscais, documentos contábeis
• Documentos: Documentos pessoais e empresariais necessários para prestação de serviços contábeis

2.2. Informações Coletadas Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso
• Cookies: Informações armazenadas em seu dispositivo para melhorar sua experiência
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos

2.3. Informações de Terceiros

• Informações obtidas de órgãos públicos (Receita Federal, Juntas Comerciais, etc.)
• Dados recebidos de instituições financeiras quando autorizado
• Informações compartilhadas por parceiros comerciais com seu consentimento

3. Como Utilizamos Suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Prestação de Serviços

• Execução de serviços contábeis, tributários e fiscais contratados
• Elaboração de declarações de imposto de renda e obrigações acessórias
• Consultoria empresarial e planejamento tributário
• Abertura, alteração e encerramento de empresas
• Gestão de folha de pagamento e departamento pessoal

3.2. Comunicação

• Responder suas solicitações, dúvidas e pedidos
• Enviar informações sobre nossos serviços
• Notificar sobre prazos, obrigações e atualizações importantes
• Enviar comunicações de marketing (quando autorizado)

3.3. Melhorias e Análises

• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Realizar análises estatísticas e pesquisas de mercado
• Desenvolver novos produtos e serviços

3.4. Cumprimento Legal

• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Atender solicitações de autoridades competentes
• Proteger nossos direitos e prevenir fraudes

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para cumprimento de obrigações contratuais
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
• Legítimo interesse: Para exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Exercício regular de direitos: Para proteção de crédito e defesa de interesses

5. Compartilhamento de Informações

Podemos compartilhar suas informações nas seguintes situações:

5.1. Com Órgãos Públicos

• Receita Federal do Brasil
• Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais
• Juntas Comerciais
• Ministério do Trabalho e Previdência Social
• Outros órgãos reguladores quando exigido por lei

5.2. Com Prestadores de Serviços

• Fornecedores de sistemas contábeis e fiscais
• Serviços de armazenamento em nuvem
• Provedores de certificação digital
• Empresas de TI e suporte técnico

5.3. Com Parceiros Comerciais

• Instituições financeiras (quando autorizado)
• Escritórios de advocacia (quando necessário)
• Outros profissionais contratados para prestação de serviços específicos

6. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação:

6.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e configurações
• Cookies de Marketing: Usados para exibir anúncios relevantes (Google Ads)

6.2. Google Ads e Remarketing

Utilizamos o Google Ads para veicular anúncios online. O Google pode usar cookies para:

• Exibir anúncios relevantes baseados em suas visitas ao nosso site
• Medir a eficácia de nossas campanhas publicitárias
• Realizar remarketing para visitantes anteriores

6.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

Para mais informações sobre como o Google usa dados, visite: https://policies.google.com/technologies/partner-sites

7. Segurança das Informações

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

7.1. Medidas de Segurança Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Sistemas de firewall e antivírus atualizados
• Acesso restrito a dados pessoais por senha e autenticação
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Monitoramento contínuo de segurança

7.2. Medidas Organizacionais

• Treinamento regular de funcionários sobre proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Controle de acesso baseado em necessidade
• Acordos de confidencialidade com colaboradores

8. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, exceto quando um período maior for:

• Exigido por lei (por exemplo, documentos contábeis devem ser mantidos por 5 anos)
• Necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias, contábeis ou fiscais
• Necessário para resolver disputas ou fazer cumprir nossos acordos
• Autorizado pelo titular dos dados

8.1. Prazos de Retenção

• Documentos Contábeis: 5 anos (conforme legislação tributária)
• Documentos Trabalhistas: Até 30 anos após o término do vínculo
• Declarações Fiscais: 5 anos
• Dados de Marketing: Até a revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade

9. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços
5. Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento
6. Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados
7. Informação sobre Não Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
8. Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
9. Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com dispensa de consentimento
10. Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

9.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção de contato desta política.

10. Proteção de Dados de Menores

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se você é pai ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas necessárias.

11. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são armazenados e processados no Brasil. Caso seja necessária a transferência internacional de dados, garantiremos que:

• A transferência seja feita para países que ofereçam grau de proteção adequado
• Sejam adotadas cláusulas contratuais específicas de proteção de dados
• Haja autorização prévia da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), quando necessário

12. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios.

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você por e-mail (se fornecido) ou através de um aviso destacado em nosso site antes da alteração entrar em vigor.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

13. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Macapá, Estado do Amapá, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado de Proteção de Dados: Flauberty de Sousa Brito